Estudante de Direito

Camila Pimenta

Ipatinga (MG)

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Comentário · há 8 anos

A responsabilidade civil dos bancos por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias

Alice Saldanha Villar · há 11 anos

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William Segundo

Comentário · há 11 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais em razão de Falha na Prestação de Serviços

César Oliveira · há 11 anos

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Porém se houver recurso, o recorrente vencido pagará as custas e honorários.
Logo, se o caso, é possível sim a solicitação de justiça gratuita.

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